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Construção: «Esmagadora maioria» das autarquias paga atrasado

A «esmagadora maioria» das autarquias continua a pagar com «atrasos substanciais» às empresas de construção, demorando em média 7,1 meses a liquidar as dívidas, quando o prazo legal é de dois meses, denunciou hoje a federação do sector.

Tendo por base os dados do seu inquérito semestral do Outono de 2007, a Federação Portuguesa dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (FEPICOP) refere, contudo, ter-se registado «uma ligeira melhoria» nos prazos de pagamento das obras públicas.

Segundo a federação, as autarquias mais mal pagadoras são Cabeceiras de Basto, Castelo de Paiva, Figueira da Foz, Lisboa, Santa Maria da Feira e São Pedro do Sul, demorando mais de 15 meses (e, nalguns casos, mesmo mais de dois anos) a acertar contas com as empresas de construção.

Já as mais cumpridoras, que liquidam os seus compromissos financeiros em menos de um mês e meio, são Castelo de Vide, Pampilhosa da Serra, Sabugal, Alcácer do Sal, Albufeira, Lagoa e Lagos.

Globalmente, cerca de metade das câmaras portuguesas paga num prazo superior a seis meses.
De acordo com a FEPICOP, o inquérito semestral de Outono conseguiu obter informações sobre os prazos de pagamento de 283 autarquias (92 por cento do total), o que permitiu individualizar os prazos para 135 autarquias «com elevado grau de confiança».

«Verifica-se, pela primeira vez desde a Primavera de 2005, uma ligeira melhoria do prazo que, face ao inquérito anterior, se reduz em cerca de 15 dias. Contudo, analisando os piores prazos médios declarados, constata-se que das 135 autarquias apuradas, 20 liquidam as suas dívidas a empresas de construção num prazo superior a um ano», adianta.

Segundo a federação, apenas 38 autarquias cumprem os seus compromissos financeiros num prazo inferior a três meses.

Comparando os dados agora reunidos com os do anterior inquérito, a FEPICOP refere que o escalão dos maiores incumpridores, que agrupa prazos médios superiores a 15 meses, sofreu uma redução «significativa», representando apenas quatro por cento do total de autarquias consideradas no inquérito, face aos anteriores 10 por cento.

As três câmaras que, entre um inquérito e outro, mais agravaram os seus prazos médios de pagamento foram Santa Maria da Feira, Póvoa de Lanhoso e Maia, enquanto as que mais os reduziram foram Setúbal, Paços de Ferreira e Castelo de Paiva.
Esta última, e apesar da melhoria registada, mantém-se ainda, contudo, no grupo dos maiores incumpridores, nota a FEPICOP.
Conforme sustenta a federação, o não cumprimento dos prazos de pagamentos por parte do Estado tem «custos enormes para as empresas e para a economia do país».

Algo que, nota, «o próprio Governo reconhece, ao citar no Orçamento de Estado (OE) para 2008 um estudo da multinacional Intrum Justitia que conclui que o Estado português demora cinco meses a pagar, quando a média europeia é de dois meses».

Um cenário que, segundo as conclusões do inquérito da FEPICOP, «é ainda pior» quando em causa estão apenas as dívidas das autarquias ao sector da construção.

«Este incumprimento da lei em matéria de pagamentos causa graves problemas às empresas, uma vez que os prazos excessivos originam, para além de uma ineficiente afectação de recursos a tarefas associadas ao esforço de cobrança, custos financeiros acrescidos e o aumento do risco de falência, com o consequente efeito de propagação a toda a economia», sublinha.

Considerando que «o desperdício e a ineficiência são evidentes», a federação alerta que, mais do que «anúncios» do lançamento de um programa de redução dos prazos de pagamento da Administração Pública, conforme consta do OE 2008, o Estado tem de «assumir efectivamente a obrigação legal e ética de alterar as actuais práticas».

Práticas que, reitera, «têm um efeito prejudicial no tecido empresarial, afectando a competitividade das empresas e a economia do país».
Diário Digital / Lusa